Candidaturas abertas ao Pedido Único

Está a decorrer, até 31 de maio, o período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único (PU) da Campanha 2023, que dá início ao novo Quadro Comunitário de Apoio 2023-2027, através da candidatura às intervenções definidas no PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

O PU 2023 consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária e que abrangem diversos tipos de apoio, que pode consultar no Portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. O Pedido Único formaliza ainda as candidaturas fora do PEPAC, como às Medidas Florestais e à manutenção da atividade em zonas desfavorecidas.

Os formulários podem ser entregues diretamente pelo beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em “O Meu Processo/Candidaturas/Pedido Único (PU)/Entregar” ou recorrendo às entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.

No caso dos pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os projetos de Arborização instalados ao abrigo dos regulamentos nº 2080/92 e .º 2328/91, as candidaturas podem ser submetidas até ao dia 25 de junho, sem qualquer penalização. Nos restantes casos, é possível a apresentação tardia do formulário do PU após 31 de maio, durante mais 25 dia, com uma penalização de 1% por cada dia útil.

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